Justiça autoriza navio com gado a deixar o Porto de Santos

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o embarque de mais de 25 mil bois que estavam em um navio no Porto de Santos, em São Paulo.

O transporte dos animais para a Turquia, onde seriam abatidos, foi proibido por uma liminar da 25ª Vara Federal Civil da Subseção Judiciária de São Paulo, a pedido da ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que critica o transporte de animais vivos.

A pedido da Justiça, foi realizado laudo técnico da veterinária Magda Regina, que concluiu serem abundantes os indicativos de maus-tratos devido à insalubridade dos locais onde ficam os animais. A liminar estabeleceu que as exportações de animais vivos fossem proibidas em todo o território nacional até que se verificasse que o país de destino usa práticas de abate compatíveis com as brasileiras. O juiz também determinou o desembarque e retorno dos animais às fazendas de origem.

A AGU recorreu e conseguiu reverter a decisão. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reconheceu que é preciso discutir mudanças nas condições de exportação de bovinos vivos, mas que isso ocorra em um segundo momento para evitar prejuízos.

Na decisão que permitiu o embarque dos animais, o tribunal acatou o argumento da AGU de que proibir a exportação de animais vivos traria prejuízos administrativos, econômicos e de saúde pública, além de colocar em risco a agropecuária nacional.

Na decisão, a Justiça alega que a permanência dos bois no navio à espera do desembarque causa mais sofrimento que o seguimento da viagem e que uma equipe do Ministério da Agricultura havia confirmado as condições regulares da embarcação.

O navio com 25 mil bois, embarcados pela Minerva Foods, zarpou na madrugada desta segunda-feira, 5, com destino à Turquia. A informação foi confirmada pela empresa e pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A embarcação deveria ter partido para a Turquia na sexta-feira.

Antes da proibição, a Codesp suspendeu, em 12 de janeiro, os embarques como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
No dia 25 de janeiro, a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto e os embarques foram retomados. Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Fonte: Portal DBO

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